O papel do EUIPO
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é o órgão responsável por marcas e desenhos e modelos em toda a UE, com o objetivo de apoiar a inovação.
Por que escolher uma Marca da União Europeia
Uma MUE oferece praticamente a mesma proteção que uma marca nacional: o direito de usar sua marca no comércio fica resguardado. Em geral, é mais barata para obter e renovar, e o processo é mais simples do que o depósito nacional, principalmente quando, de outra forma, seria necessário um registro local separado em cada território. Além disso, uma MUE abrange toda a UE e continua abrangendo caso a UE se amplie, sem necessidade de um novo depósito.
Quando uma marca nacional pode ser mais adequada
Se a sua empresa atua em apenas uma região, uma marca nacional pode ser a opção mais prática, já que um advogado local consegue gerenciá-la com mais facilidade.
Lembre-se de que, se você usa sua marca apenas localmente, uma MUE que reivindica exclusividade em todos os países-membros pode ser contestada por qualquer marca nacional dentro da UE.
Procedimentos de cancelamento e de nulidade
Se você precisar solicitar o cancelamento ou a declaração de nulidade, os procedimentos perante os tribunais nacionais costumam ser mais onerosos do que os realizados perante o EUIPO para uma MUE.